Foi assim... Há 35 anos atrás!
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
Arquivo do blogue
Segue a Seta Laranja
PSD e a Europa
Blogosfera PSD
Para saber mais...
Regulamentos Oficiais do PSD
Guia do Autarca
- Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87)
- Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98)
- Órgãos das Freguesias (Manual do Procedimento Autárquico - MPA)
- Órgãos dos Municípios (MPA)
- Regime das Juntas de Freguesia (Decreto do Presidente da República n.º 5/96)
- Gestão dos Recursos Humanos (MPA)
- Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 169/99)
- Primeira alteração à Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 5-A/2002)
- Declaração de Rectificação n.º 4/2002
- Declaração de Rectificação n.º 9/2002
- Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007)
- Lei do Reequilíbrio Financeiro (Decreto-Lei n.º 322/85)
- Instrumentos de Gestão Financeira (MPA)
- Estrutura de Funcionamento de Serviços (MPA)
- Lei da Tutela Administrativa (Lei n.º 27/96)
- Execução de Obras e Concessões (MPA)
Sem comentários:
Enviar um comentário